A Justiça determinou a suspensão de novos repasses de recursos públicos da Prefeitura de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, à Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (Liesb), que organiza o desfile das escolas de samba da cidade.

A prefeitura afirma que já transferiu R$ 1,7 milhão para a Liesb. O desfile das escolas de samba está mantido, segundo a Liesb.

A decisão do juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, é de terça-feira (18), mas foi publicada nesta quinta (20).

Nela, o juiz atende, em caráter liminar, o pedido de uma ação popular que questiona o repasse de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos em meio à crise financeira da cidade e a legalidade do termo de colaboração firmado entre a prefeitura e a Liesb.

O autor da ação popular cita também cita uma condenação por improbidade do presidente da Liesb - Cleber Centini Cassali -, que está impedido de receber verbas públicas e contratar com a administração pública.

Além disso, afirma que a Liesb não tem endereço certo - foi indicado um imóvel público que está em obras e não está ocupado.

Ao decidir pela suspensão de novos repasses em caráter liminar, o juiz cita a gravidade dos fatos expostos pelo autor e intima, com urgência, a Prefeitura para que se manifeste sobre as supostas irregularidades. O prazo para manifestação é de 48 horas.

No mérito da ação popular, que ainda será julgada, o autor pede a anulação do termo de colaboração, com declaração de ilegalidade e invalidade do repasse de R$ 1,7 milhão, "impedindo definitivamente a destinação dessa verba pública à referida entidade".

Em nota, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que foi intimada nesta quinta-feira sobre a decisão e que vai cumprir a ordem judicial integralmente.

O presidente da Liesb foi procurado pela reportagem e disse apenas que o carnaval continuará normalmente.

(Imagem/Reprodução: Prefeitura de Bragança Paulista | g1)