Tramita na Comissão de Cultura da Câmara um projeto que proíbe pessoas condenadas de ganhar dinheiro com livros, filmes, séries, documentários, entrevistas, palestras ou conteúdos digitais sobre os delitos que cometeram.

A proposta, batizada de Lei Suzane von Richthofen, foi apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) após a repercussão do suposto pagamento de R$ 500 mil à condenada pela morte dos pais, em 2002, por participação em um documentário lançado nesta quarta-feira (11/11).

De acordo com a revista @vejamais, se o condenado receber qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão cobrar na Justiça a devolução do montante, além de indenização por danos morais.

Quando não houver vítima identificável, o dinheiro será destinado a entidades de apoio a vítimas de violência. Inspirada nas chamadas “Son of Sam laws” dos Estados Unidos, a proposta não veta a produção de obras por terceiros nem representa censura prévia, mas busca evitar a revitimização das famílias e o incentivo a novos crimes pela expectativa de lucro com a notoriedade.

(: Reprodução / Netflix; TV Globo)